O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado na última segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado –em 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,9%.
O documento apresentado hoje pelo Ministério do Planejamento contém as diretrizes macroeconômicas que guiarão a elaboração do orçamento federal do próximo ano.
Além do valor do salário mínimo, o projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.
META FISCAL
A meta de superávit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC e desonerações.
De acordo com o documento divulgado pelo Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios
DÍVIDA
O governo federal espera terminar 2013 com uma dívida líquida do setor público em 33,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O documento sinaliza também que em 2014 essa relação será de 30,9% do PIB. A fonte é o Banco Central.
A proposta de LDO precisa ainda do aval do Congresso Nacional. O governo também vai formular a proposta de Orçamento da União para 2014, que deverá ser enviada ao Legislativo até o fim de agosto.
O documento permite, caso aprovado sem modificações, que o governo execute despesas com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e investimento das estatais sejam realizadas mesmo que o Orçamento de 2014 não seja aprovado até 31 de dezembro de 2013. A regra em vigor autoriza a execução de um duodécimo do utilizado no ano anterior.