A partir da próxima semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de correspondência a 126.695 segurados que já tiveram os benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão a mensalidade reajustada a partir deste mês e o restante receberá apenas valores retroativos, pois se tratam de benefícios cessados.
Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que este pagamento será efetuado. Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os retroativos contados a partir de 5 de maio de 2011, data do ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.
Além dos 107.352 benefícios já revistos, outros 11 mil ainda estão em processamento, pois dependem de análise no processo de concessão para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste da mensalidade. À medida que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão liberadas e os valores incorporados a folha de pagamento.
A revisão compreende benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.
Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário-mínimo; os benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS; e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.
Cronograma – O pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em quatro datas distintas:
– 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil;
– 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil;
– 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e
– 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.