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Diante de uma derrota praticamente certa, o governo Dilma cedeu ontem às pressões de sua base aliada no Congresso e aceitou reajustar de forma escalonada a tabela do Imposto de Renda na Fonte, garantindo uma correção de 6,5% para os salários mais baixos.
Enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fechou uma proposta com o PMDB como contrapartida para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado no Congresso que corrigia em 6,5% todas as faixas da tabela do Imposto de Renda da Fonte.
O governo queria aplicar uma correção de apenas 4,5%, para perder menos arrecadação neste ano de ajuste fiscal. Segundo Levy, com a nova proposta a perda será de no mínimo R$ 6 bilhões -acima dos R$ 5,3 bilhões estimados com os 4,5%. “Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO”, afirmou o ministro.
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Levy acatou parte da proposta feita pelos peemedebistas, que faz duas correções de 6,5% na tabela do IR na Fonte: na faixa isenta, que vai subir de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98, e na faixa tributada em 7,5% – que irá de R$ 1.787,78 a R$ 2.679,29 para R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65.
A única mudança em relação à proposta feita pelo PMDB ocorreu na faixa tributada com alíquota de 15% de Imposto de Renda. Os peemedebistas queriam que correção de 6%, mas a equipe econômica conseguiu baixar a porcentagem para 5,5%. Nas outras duas faixas, o reajuste acertado foi de 5% e 4,5%.
Ou seja, o acordo definiu que as faixas de renda mais baixa terão correção maior, enquanto as de maior renda terão reajuste menor. As novas faixas valem para os salários de 2015, ou seja, serão usadas na declaração de renda a ser feita em 2016.
Antes da votação
A tabela definida ontem com o Congresso começa a vigorar a partir de abril e estará publicada em medida provisória no Diário Oficial hoje, exigência do PMDB para que esteja em vigor quando o Congresso analisar o veto presidencial – o que estava previsto para ontem.
O recuo do governo foi informado a Renan Calheiros logo na manhã de ontem, durante encontro com o ministro Joaquim Levy no Senado. No início da noite, o titular da Fazenda voltou ao Senado para fechar o acordo. A fragilidade política do governo, que entrou em conflito com o PMDB, forçou o recuo do Palácio do Planalto.
A derrubada do veto, que corrigiria todas as faixas em 6,5%, era tida como certa por aliados havia, pelo menos, duas semanas. O próprio PT já havia avisado reservadamente que votaria pela derrubada caso o Planalto mantivesse a correção de 4,5%.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou ao final do encontro de lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a mudança na fórmula de correção da tabela não contará com o apoio da oposição.
“A reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. O compromisso que o PSDB tem é com o reajuste da tabela pela inflação, que hoje é maior que os 6,5%”, afirmou.