Dezenas de trabalhadores lotaram a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 12 de maio, exigindo a imediata votação do Projeto de Lei Nº 6.708/09 – que trata da regulamentação da cobrança, pelos sindicatos, da contribuição assistencial. Este debate já se prolonga a três semanas dentro da comissão e o PL a quase 6 meses dentro da comissão.
Os lobistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), em conjunto com alguns dirigentes da Central Únicas dos Trabalhadores (CUT), também compareceram à comissão com o intuito de continuar postergando a votação do projeto, alegando que o setor empresarial não está sendo contemplado neste projeto.
O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Alex Canziani, seguindo uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), apensou o PL 6706 (Estabilidade Sindical), retirando assim este item da pauta de votação do dia de hoje.
O relator do projeto na CTASP, deputado Sabino Castelo Branco, não concordou com a manobra articulada não “compreendeu o que estava acontecendo”. “Pela primeira vez na história desta comissão isso está acontecendo. Uma verdadeira intervenção nesta comissão”, alertou.
Em seguida, diversos deputados foram contrários a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, alegando uma verdadeira intervenção na Comissão, dentre eles o deputado Roberto Santiago – PV/SP; Deputada Vanessa Grazziotin – PC do B/AM; Deputado Daniel Almeida – PC do B/BA, Deputado Paulinho – PDT/SP; Deputado Vicentinho – PT/SP; Deputada Alice Portugal – PC do B/BA; Deputada Emília Fernandes – PT/RS.
Foi solicitado por todos os deputados acima citados que a comissão votasse e garantisse a sua autonomia sobre este projeto. Contrariamente ao projeto e concordando com a postura do Presidente da Comissão do Trabalho, a Deputada Andreia Zito – PSDB/RJ e Deputado Luciano Castro – PR/RR solicitou inclusive que na próxima sessão seja aberto a discussão e apensado outros 11 projetos que estão em pauta.
O presidente da Comissão, Deputado Alex Canziani, garantiu que este projeto irá entrar em pauta na próxima sessão com direito a debate entre todos os deputados da comissão, inclusive com a possibilidade de verificar novos apensamentos. Informou que o Deputado Júlio Delgado – PSB/MG foi o responsável pela requisição junto ao presidente da Câmara dos Deputados e que ele irá pedir uma audiência junto ao presidente da Câmara dos Deputados para informar ao mesmo a atuação situação na comissão sobre este projeto.
Em seguida, apesar da manifestação contrária dos trabalhadores e da grande maioria dos deputados da comissão o PL foi retirado de pauta.