O valor do salário mínimo será o primeiro grande embate da presidente Dilma Rousseff com o Congresso Nacional. Insatisfeito com a sua participação no governo, o PMDB anunciou ontem que pretende discutir o valor de R$ 540 do benefício definido pelo Executivo por meio da Medida Provisória (MP) 516/2010, que deve ser votada logo no início da nova legislatura, em fevereiro. O pleito do partido – que tem a segunda maior bancada na Câmara e a primeira do Senado – soma-se ao das centrais sindicais, que defendem o montante de R$ 580. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu e afirmou que qualquer aumento à proposta original será vetado.
"Neste momento, é temerário nós aumentarmos [o mínimo] para mais de R$ 540. Se vier alguma coisa diferente, vamos simplesmente vetar." Mantega argumentou que o valor está em um patamar que preserva o equilíbrio das contas públicas e a coerência da política fiscal.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), clamou pela análise técnica, e não politizada, da questão. "Não se pode definir o valor do mínimo pela raiva, pelo ódio, vingança ou qualquer outra questão que não seja técnica. Isso não é uma brincadeira. O salário mínimo mexe com a vida das pessoas e com o desenvolvimento do País."
O DEM, através do seu presidente nacional, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que seu partido poderá se posicionar favoravelmente à proposta do governo. "Defendo que não tenhamos uma posição preestabelecida em relação ao salário mínimo. Queremos dialogar com a equipe econômica e ver qual o impacto nas contas públicas de qualquer valor acima dos R$ 540", disse.
Centrais – Centrais sindicais anunciam para o próximo dia 11 de janeiro uma reunião em São Paulo com a finalidade de discutir estratégias para elevar o mínimo a R$ 580.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, confirmou que o novo governo ainda não recebeu as centrais e que espera alguma manifestação. "Até agora o governo Dilma não nos recebeu. Eu e o companheiro Arthur Henrique [presidente da CUT] estivemos na posse, não era lugar para protestarmos. Mas acreditamos que o salário mínimo tem uma função social de distribuição de renda no País e vamos trabalhar para reajustá-lo."
O dirigente não estabeleceu prazos para uma manifestação do governo de Dilma, mas disse que as centrais vão usar todos os mecanismos de pressão de que dispõem, porque sente que "estão mais unidas do que nunca".
Ele completou dizendo que também no Legislativo as centrais vão exercer seu papel: produzir emendas à MP 516/2010. "O Paulinho, da Força Sindical, e Roberto Santiago (PV) já anunciaram que vão produzir emendas."
A MP do novo mínimo, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só vai começar a tramitar no Senado a partir do dia 2 de fevereiro, depois do recesso parlamentar. A MP levou em consideração a estimativa de 5,9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC), que também mede a inflação entre as camadas de renda mais baixa.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT) acenou com protestos durante a apreciação da matéria. "Em fevereiro, vamos colocar trabalhadores das centrais sindicais e aposentados no Congresso para pressionar os deputados a aprovarem uma emenda. Foi um erro do presidente Lula não negociar um valor maior para o salário mínimo", ameaçou.
Pleitos dos trabalhadores – Ainda no encontro do próximo dia 11, as centrais debaterão um calendário de atividades conjuntas, entre as quais está o "1º de Maio Unificado", uma grande manifestação programada para o feriado do Dia do Trabalho.
Na reunião, as centrais discutirão estratégias que visam à defesa da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, a manutenção da política atual do salário mínimo, a aprovação da Convenção 158 – que extingue a dispensa sem justa causa – e ainda o fim do fator previdenciário.
O presidente da UGT aproveitou para minimizar o fato de que o Congresso Nacional terá em seus quadros 50% de empresários.
"Quem vota não são os deputados. São os trabalhadores e a sociedade", teorizou.
"Os parlamentares que estão sendo eleitos agora, e mesmo aqueles que renovaram seu mandato, têm interesse nas eleições de 2012. Se eles votarem contra os trabalhadores, como é que eles vão pedir voto quando tentarem chegar às prefeituras nas bases?", questionou Patah.