FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Fetracom

Espanha adota nova reforma trabalhista para combater contratos temporários

Publicado em : 05/01/2022

Fonte : Conjur -

Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017.

O principal objetivo da medida é combater a alta porcentagem de contratos temporários de trabalho no país, que hoje é de cerca de 26% do total. Algumas alterações promovidas em 2012 deram maior poder aos empresários e abriram caminho para empresas multissetoriais que, segundo as motivações das mudanças, precarizaram as condições de trabalho.

Além disso, busca-se corrigir desequilíbrios nas negociações coletivas e garantir mais liberdade a empresas em apuros. A ideia é que as empresas não percam sua flexibilidade interna.

O documento não representa uma supressão total da reforma de 2012, mas sim a eliminação dos seus aspectos considerados mais lesivos, especialmente quanto ao abuso da subcontratação e da temporalidade dos contratos.

A nova reforma é resultado de nove meses de intensas negociações entre o governo espanhol, os sindicatos e o empresariado. A legislação é considerada a primeira, de maior envergadura, em mais de 30 anos, com aprovação de todos os agentes sociais.

As regras inicialmente foram colocadas em vigor por meio de um decreto-lei real, um ato provisório que ainda requer posterior validação pelo Legislativo, o que deve ocorrer dentro de 30 dias após a promulgação do ato normativo.

Alguns dos dispositivos da reforma de 2012 foram imediatamente derrubados, enquanto outros entrarão em vigor três meses após a publicação do decreto — que aconteceu na última sexta-feira (31/12) —, para permitir que as empresas adaptem os contratos temporários às novas condições.

Novas regras
Uma das principais alterações é a abolição da modalidade de contrato por obra e serviço, considerado um grande responsável pela alta porcentagem de temporalidade. Outros tipos de contrato de duração determinada se mantêm, mas com restrições.

Assim, no setor de construção, por exemplo, depois que a tarefa for concluída, a empresa precisará realocar o trabalhador para outra obra. Do contrário, o trabalhador tem direito a uma indenização.

Para impedir a contratação temporária, a nova reforma também cria sanções mais caras e crescentes às empresas que insistam em fazer um uso indiscriminado da modalidade.

Ao enfraquecer os contratos temporários, o governo busca também fortalecer os contratos fixos descontínuos, nos quais o trabalho não é exercido durante todo o ano — como em tarefas sazonais no setor agrário. O novo texto garante a computação da antiguidade laboral durante todo o período do vínculo, e não apenas nos períodos de desempenho das tarefas.

Acordos coletivos
Um ponto polêmico da reforma de 2012 era a limitação da ultratividade dos acordos coletivos. Se as negociações para renovação de um acordo demoravam mais de um ano, ele deixava de valer e a empresa podia promover modificações substanciais nas condições de trabalho.

O novo texto elimina essa limitação e estende a vigência do acordo, até que se decida pela sua renovação ou que seja firmado um novo para substituí-lo.

Quanto à terceirização, as empresas multisserviços até então podiam fixar salários a partir de acordos particulares. Agora, as empresas terceirizadas não poderão determinar o valor do salário quando já existir um acordo setorial para a atividade executada.

 


“Fui demitida com 35 colegas por vídeo”

“Fui demitida com 35 colegas por vídeo”

 23/06/2022

 BBC

Demissões em massa nas startups… "Para mim, foi uma forma muito cruel de demissão. Todo funcionário sabe que a qualquer momento pode ser demitido. Mas a notícia não deveria ser dada na frente de todo mundo, após dias sem [...]


Negociado sobre o legislado: nova decisão do STF

Negociado sobre o legislado: nova decisão do STF

 23/06/2022

 Estadão

  No dia 2 de junho de 2022, ao julgar o Tema 1046 do seu Ementário de Repercussão Geral, o STF decidiu que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam [...]


Quase 40% dos goianos tem nomes negativados

Quase 40% dos goianos tem nomes negativados

 20/06/2022

 O Popular

Quase 40% dos goianos não conseguiram pagar suas contas em dia e estão com registro nos serviços de proteção ao crédito. Isso representa 2,150 milhões de consumidores inadimplentes no Estado, sendo 534 mil só na capital, segundo [...]




STF decide que  sindicatos devem ser ouvidos

STF decide que sindicatos devem ser ouvidos

 09/06/2022

 G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 3, que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma empresa faça a demissão em massa de trabalhadores. Segundo a decisão do STF [...]










Prazo para entregar declaração do IR entra na reta final

Prazo para entregar declaração do IR entra na reta final

 18/05/2022

 Folha de São Paulo

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 entra na reta final. A data-limite é o próximo dia 31 de maio. Quem é obrigado a declarar e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no [...]