A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta segunda-feira (23) uma nova redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre a maior parte dos produtos comprados no exterior, informou o Ministério da Economia, em iniciativa que não contou com aval do Mercosul e busca combater a inflação e ampliar a abertura comercial do país.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Camex e alcança cerca de 87% do universo tarifário do país, com 6.195 códigos de produtos.
A medida, que é temporária e valerá de 1º de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023, representa um corte adicional do imposto. Em novembro do ano passado, o governo já havia reduzido em 10% as alíquotas do universo da TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, dizendo haver urgência para lidar com a alta de preços.
A renúncia de arrecadação com as reduções tarifárias, segundo o ministério, é estimada em R$ 3,7 bilhões.
De acordo com a pasta, o objetivo da medida é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da Guerra da Ucrânia, especialmente a inflação.
"A nova redução irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo", disse em nota.
Entre os produtos incluídos na redução tarifária, o ministério citou feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.
Estimativa apresentada pela pasta aponta que as reduções nas tarifas terão impacto acumulado de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB e de R$ 376,8 bilhões em investimentos até 2040.
Segundo o ministério, a decisão de reduzir as tarifas unilateralmente foi tomada sob amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul.
O secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz, afirmou que o Brasil continuará negociando com os membros do bloco para tentar consolidar e tornar permanentes os cortes de Imposto de Importação.
"Nossa expectativa é que conseguiremos ainda este ano tornar o corte de 20% em tarifas um movimento de todo o Mercosul", disse.
Ferraz ressaltou que 1.387 códigos de produtos ficarão fora da medida e não terão tarifas reduzidas. Entre eles, estão têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e alguns itens do setor automotivo.
O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação.
O governo implementou os cortes de IPI como forma de baratear os produtos industrializados brasileiros. Redução inicial de 25% foi ampliada para 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, foi judicializada e parte de sua eficácia está suspensa.
Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções a áreas e produtos específicos. Neste mês, por exemplo, foram reduzidas as tarifas sobre vergalhões de aço e zeradas as alíquotas sobre alguns tipos de carne, trigo, milho e outros itens alimentícios.
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