O salário mínimo em 2023 deverá ser de R$ 1.320. Por causa desse aumento, os salários de todo mundo serão reajustados automaticamente?
Quais são as regras de aumento salarial
Quem ganha um salário mínimo automaticamente recebe o aumento quando ele começar a valer
Quem recebeu R$ 1.212 em 2022 vai ganhar R$ 1.320 em 2023, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso Nacional
Para os outros trabalhadores, que ganham mais, isso não acontece
O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, mas não acompanha obrigatoriamente as mudanças no mínimo se o salário da pessoa for maior
O valor e a data de aumento para quem ganha mais variam entre as categorias. Depende do acordo conseguido pelo seu sindicato
Benefícios pagos pelo INSS aumentam automaticamente com o novo salário mínimo. Veja alguns exemplos:
Aposentadorias e pensões em geral
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Abono salarial (PIS/Pasep)
Seguro-desemprego
Para aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo, o governo federal deve obrigatoriamente reajustar os valores compensando ao menos a inflação de 2022 medida pelo INPC, que será divulgado no dia 10 de janeiro.
Atualmente, mais de 56 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, segundo o Dieese. Desse total, cerca de 24 milhões de beneficiários do INSS.
Para magistrado, trata-se de uma situação propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88.
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