O salário mínimo em 2023 irá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 (uma alta de quase 9%), segundo o Orçamento 2023 aprovado em dezembro no Congresso.
Apesar da aprovação, o valor ainda precisa ser oficializado pelo Executivo para que possa valer na virada para o ano que vem, o que ainda não havia ocorrido até 23 de dezembro. No entanto, é esperado que o valor já passe a valer a partir de janeiro.
Anteriormente, a alta no salário mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme oficializado em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a situação mudou após a aprovação da PEC de Transição negociada no Congresso, que alterou os valores do Orçamento 2023.
Como o salário mínimo é reajustado
O salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos -, além do crescimento do PIB de dois anos antes. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Para magistrado, trata-se de uma situação propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88.
Atendendo aos pedidos de seus associados, o presidente Ronei Teodoro, fechou parceria com a professora Sueza Oliveira, que é Mestre em Saúde Coletiva pela UFG, e Coordenadora de Cursos de Pós-graduação para ministrar cursos de aperfeiçoamento aos [...]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação de empresas de segurança e ferragens em reparar danos morais à família de um gerente da ferragista morto no local de trabalho devido à [...]
O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir de agora.
Na última segunda-feira [...]
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado por lideranças trabalhistas pelo que tem sido descrito como demora nas nomeações dos chefes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Com a demora, superintendentes escolhidos pelo [...]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão para autorizar consulta de bens em um processo por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A ferramenta digital, implantada pelo [...]
A 2ª turma do TST reconheceu a responsabilidade do banco Itaú pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma [...]
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª vara do Trabalho de SP a pagar R$ 7,8 milhões em multa por não ter cumprido integralmente com obrigações determinadas pela mesma vara em 2019. Além disso, deve R$ 272,4 mil por danos morais, após [...]
Hoje, 14 de março, a FETRACOM GO/TO teve a honra de receber a visita do presidente Nacional da Força Sindical, Miguel Torres, que tratou de assuntos muito relevantes para representantes sindicais de diversas categorias do Estado de Goiás.
O foco da [...]
A contribuição sindical esta prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas e tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos, permitindo que eles possam atuar em defesa dos direitos e interesses da categoria representada.
O recolhimento [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta 4ª feira (8.mar.2023) projeto de lei para inibir o pagamento de salários maiores para homens que fizerem o mesmo trabalho que mulheres. A proposta também tenta coibir discriminação de [...]
Em novembro do ano passado, Renata Lopes, de 36 anos, decidiu por fim a sua insatisfação profissional. Com apenas oito meses ocupando um cargo de gerente de compras numa startup, ela optou por se desligar da companhia e se dedicar exclusivamente ao negócio próprio [...]
Mulher possui dívida trabalhista há 13 anos e ostenta uma vida de alto padrão nas redes sociais.
A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5ª vara de Santos/SP, determinou a penhora de itens de luxo de devedora trabalhista que [...]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação de danos morais e materiais para um trabalhador agrícola ao reconhecer a culpa exclusiva dele em acidente de trabalho, o que excluiu a [...]
