O governo de Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana novo pacote de medidas econômicas e, em meio a este cenário, um dos pontos prometidos é avançar na regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano. O anúncio foi feito na quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas.
A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a regulamentação dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada.
"Por um lado, queremos promover uma inclusão previdenciária, e, por outro, olhar para essas condições de trabalho sem fechar mercado e sem reduzir o número de ocupações que existe hoje", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Para ele, todas as partes "vão ter que ceder um pouquinho" na formalização. "As empresas sabem que precisam melhorar a sua interação com os trabalhadores em prol da sustentabilidade do próprio modelo de negócios."
O que deve mudar para motoristas e entregadores de app?
A ideia é que as novas regras permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.
Será carteira assinada?
Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício e nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais as dificuldades do projeto?
O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas.
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