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"Vejo chance zero de o imposto sindical voltar", diz ex-ministro do Trabalho e deputado federal eleito, Luiz Marinho.

Publicado em : 24/11/2022

Fonte : Uol -

 

Eleito deputado federal pelo PT de São Paulo com 156 mil votos, Luiz Marinho é um dos nomes mais fortes do partido na área trabalhista.

Ex-presidente da CUT, maior central sindical do país, Marinho foi ministro do Trabalho e da Previdência na primeira passagem de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Palácio do Planalto.

Depois, comandou a prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2017.

Em entrevista ao UOL, Marinho fala sobre uma possível revisão da reforma de 2017, assunto aventado durante a campanha eleitoral.

Segundo o agora deputado, Lula jamais cogitou resgatar o texto da legislação que havia antes das mudanças realizadas no governo de Michel Temer.

Como exemplo, ele cita a contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma. "Vejo chance zero de o imposto sindical voltar", diz o ex-ministro. "O que tem que ter é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje", complementa.

Questionado se aceitaria assumir novamente um ministério, Marinho afirma que por ora é "candidato a fiel escudeiro" do presidente na Câmara. Mas, caso haja uma "convocação" por parte de Lula, deixa a possibilidade em aberto: "soldado é soldado".

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

No começo da campanha eleitoral, Lula sinalizou com a revisão da reforma trabalhista de 2017. Depois, voltou atrás. Existe alguma perspectiva de mexer na atual legislação?

Eu participei daquela conferência que ele fez com a ministra do Trabalho espanhola. O [idioma do] português é danado. Você fala "revogar" ou "rever", é [como se fosse] voltar ao que era. Na verdade, o Lula nunca imaginou voltar ao que era [antes da reforma de 2017].

Até porque voltar ao que era, por exemplo, tem o tal do imposto sindical. O imposto sindical era para ter acabado no governo Lula. Quando estava [no cargo de] Ministro do Trabalho, chegamos a fazer texto para ir para o Congresso.

Mas as centrais sindicais marcaram bobeira, que foi influenciada por aquele segmento de sindicatos que tinha total dependência do imposto sindical. Eu diria hoje que vejo chance zero de o imposto sindical voltar, por exemplo.

Então, não tem revisão 100%. O que tem que ter é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje. Como será? Qual será? Vai depender da construção democrática que se faz em torno disso. Eu não vejo que o Lula vai, independente de quem estiver no cargo de ministro, A, B ou C, [fazer] um processo de imposição.

O senhor falou sobre sindicatos. Muitos foram impactados financeiramente pela reforma de 2017. Há espaço para uma mudança do atual sistema sindical?

Sindicato fraco não serve para nada. Então, você tem que pensar uma legislação sindical em que o sindicato de fato represente. Criar as ferramentas para que eles possam representar, a partir do conceito da liberdade, da autonomia. Então, os trabalhadores têm o livre arbítrio da escolha de ser ou não ser sindicalizados.

É preciso pensar o Sistema S [Sesi, Senai, Sesc e etc] porque eu acho que dá para fazer mais com o que eles têm. Eles têm uma fortuna de dinheiro. Faz muito, mas é pouco perto do que pode ser feito, na minha avaliação.

Rever a unicidade sindical, o modelo de um único sindicato de categoria por município, seria importante, por exemplo?

Unicidade é um processo que pode ser revisto, se houver entendimento das partes. A reforma trabalhista trouxe um desmonte dos contratos coletivos. Enalteceu a negociação individual. Como que um funcionário do Bradesco terá condições de negociar com o Bradesco?

É preciso que tenha representação no local de trabalho, onde você cuida diariamente da qualidade dessa relação. Um ambiente saudável pode impactar na produtividade, na qualidade, no baixo absenteísmo. Os empresários que se tocaram disso cuidam de manter uma boa relação desse nível.

Hoje existem mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), figura jurídica criada nos governos do PT. Se, por um lado, ela trouxe proteção para milhões de trabalhadores na informalidade, por outro, tornou-se uma fonte de prejuízo para a Previdência e uma ferramenta de burla da legislação trabalhista. É preciso repensar o sistema do MEI?

É que o MEI não é para ser contratado. O MEI é um cidadão que é um microempreendedor de fato. Não pode contratar um MEI para uma linha de produção, por exemplo, como a atual legislação permite, a partir da reforma trabalhista. Então, a burla está exatamente aí.

O microempreendedor tem lá sua lojinha, ele tem lá uma banquinha na calçada, e toca lá a vida. Tem lá, no máximo, ele e a família trabalhando. Se você foge desse patamar, deixou de ser MEI.

Talvez a saída seja radicalizar na discussão tributária. E você diminuir drasticamente a tributação da produção e aumentar a tributação do imposto de renda. Em especial, a partir de lucros e dividendos, os ricaços, bilionários e tal. Você isenta embaixo e chama atenção para cima.

Sobre a regulamentação dos aplicativos, o senhor pessoalmente acredita que existe vínculo empregatício entre Uber e motoristas ou entre iFood e entregadores? A CLT já daria conta de regular essa relação? Ou o senhor acredita que é necessário criar uma nova legislação?

Eu não sei se a CLT dá conta. O que eu sei é que é um processo de exploração ferrado desses aplicativos com o coitado do trabalhador. Muitas vezes, o cidadão se sujeita a alugar um carro e trabalha 18 horas por dia para ver se sobra alguma coisa.

De fato, acho que temos que nos debruçar [sobre esse assunto], ouvindo inclusive os trabalhadores. Não sei se tem alguma empresa dessa que tem algum grau de sensibilidade para analisar friamente uma saída que traga alguma proteção a esse conjunto de trabalhadores. É evidente que toda atividade econômica só faz sentido se tiver algum resultado econômico. Ninguém está falando de não ter resultado econômico, claro. Mas acho que o processo de exploração com essa mão de obra é extravagante.

O senhor já foi Ministro do Trabalho e da Previdência nos primeiros mandatos de Lula. Aceitaria o cargo novamente? Em caso negativo, quem seria um bom nome para comandar a pasta?

Sinceramente, não pensei quem poderia ser. Mas, se fosse consultado, eu sugeriria que eu não deva assumir o Ministério do Trabalho neste momento, nem da Previdência, nenhum tipo de ministério.

Por quê?

Eu tenho uma tese assim:. Em 2002, o presidente chegou a me consultar no começo, se eu queria ir para o governo. Minha tarefa era presidir a CUT naquele momento. E, quando ele achou que precisava, ele me chamou.

Evidentemente, se for convocação? Convocação é convocação. Soldado é soldado. Mas, se fosse consultado, eu faço essa ponderação: "Bote o governo para funcionar. Se tiver alguma área que não está funcionando, depois você me chama".

E tem tarefa no Congresso — ele precisará de respaldo no Congresso. Então, neste momento, eu sou candidato a ser fiel escudeiro na Câmara federal




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