Termina na quarta-feira (30) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário para os trabalhadores com carteira assinada.
O pagamento deve ser, no mínimo, de 50% do valor a que tem direito o funcionário. A segunda parcela tem como data limite o dia 20 de dezembro.
Caso a empresa queira pode efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única também até esta quarta-feira.
Veja abaixo as regras para recebimento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário? Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o equivalente a um mês de salário extra, se tiver trabalhado o ano inteiro na empresa.
Para aqueles que não cumpriram os 12 meses, o pagamento do 13º tem de ser proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se trabalhou seis meses, recebe metade do 13º.
Como saber o valor? Quem trabalhou o ano inteiro, recebe o equivalente a um mês de salário. Para os demais, o cálculo proporcional inclui só os meses em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Isto é, se o funcionário trabalhou menos do que isso, como 12 dias, por exemplo, esse mês não deve ser considerado no cálculo do 13º.
De que forma é feito o cálculo da primeira parcela do 13º? O empregador deve calcular 1/12 do salário do empregado a cada mês e, em seguida, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano.
A primeira parcela não tem descontos e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, geralmente o de novembro.
Esse cálculo deve sempre considerar a maior remuneração, caso o empregado tenha tido aumento salarial. Verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, devem ser somadas nessa conta.
A conta do 13º proporcional é feita da seguinte forma: deve-se dividir o salário bruto de novembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses em que trabalhou. A primeira parcela do 13º salário equivale à metade desse valor.
E como fazer a conta da segunda parcela? Diferentemente da primeira, ela tem desconto de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda.
Para chegar ao resultado, é utilizado o último salário bruto recebido, de novembro, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa.
O desconto do INSS deve seguir as regras da tabela progressiva, que tem alíquotas variáveis a depender da remuneração:
7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212);
9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35;
12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03;
14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22.
Para chegar ao valor do INSS a ser descontado, é preciso saber a faixa salarial do empregado.
Depois, é necessário subtrair o valor mínimo da faixa e multiplicá-lo pelo percentual da alíquota. O resultado será o valor a ser descontado nessa faixa.
Por fim, deve-se somar o valor das alíquotas menores para chegar ao resultado final de desconto do INSS.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) planeja realizar, nos próximos dez dias, a primeira manifestação de rua para cobrar respostas das Americanas sobre a situação dos trabalhadores diante da crise da empresa. O ato deverá ocorrer na cidade do [...]
Medida foi assinada durante encontro com centrais sindicais. Política transversal inclui ministérios do Trabalho, Fazenda, Indústria, Casa Civil e outros para ampliar e resguardar direitos da classe trabalhadora
Lula: "é necessário reinventar na [...]
Os pequenos e médios negócios goianos que fazem vendas virtuais movimentaram pouco mais de R$ 109 milhões com o comércio digital em 2022 na plataforma Nuvemshop, que possui mais de 100 mil lojas. O montante foi 75% maior que o registrado no ano anterior, quando [...]
O tema de “Missão Impossível” embalou no final de 2017 uma performance apoteótica de Sergio Rial, advogado e especialista em economia que naquele ano presidia o Santander Brasil, e desceu de rapel até o palco montado no Allianz Parque, em São Paulo [...]
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em 2023 (ou ser adiado por alguns meses) em nome da responsabilidade fiscal. O governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo informou o jornal “O [...]
O pleito aconteceu na última terça-feira, 10, na sede do sindicato em Jataí, durante todo o dia.
Comérciários da região votaram e reelegeram Nivaldo Ferreira Barcelos para mais um mandato de 5 anos, com 99% de aprovação [...]
O jornal O Popular trouxe hoje, 05/01, a preparação da equipe jurídica do SECEG de uma nova minuta para ser levada à mesa de negociações no próximo dia 27.
Desde 2021 o Sindicato dos Empregados no Comércio tenta [...]
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas [...]
Neste domingo (1º) de janeiro, dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), o Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023, que altera a estrutura do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) [...]
Formado em Direito, Luiz Marinho foi prefeito de São Bernardo do Campo e comandou o Ministério do Trabalho durante o governo Lula, além de ter atuado como ministro da Previdência Social.
À frente da pasta do Trabalho na próxima [...]
As novas regras começam a valer na próxima segunda-feira (2) e mudam os limites de Pix.
Transferir todo o limite diário
- Será possível transferir todo o limite diário em um único envio.
- Se uma pessoa tinha um limite diário [...]
É no Stúdio da Rave Santos. Lá tem profissionais de alta qualidade fazendo Extensão de Cílios, Fio a Fio Clássico, Volume Brasileiro, Russo light, Volume Russo, Micropigmentação-lábios e [...]
SECEG está com matrículas abertas para cursos de aperfeiçoamento profissional para 2023.
Ligue: (62) 3089 7643
O salário mínimo em 2023 irá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 (uma alta de quase 9%), segundo o Orçamento 2023 aprovado em dezembro no Congresso.
Apesar da aprovação, o valor ainda precisa ser oficializado pelo Executivo para que possa [...]
O salário mínimo em 2023 deverá ser de R$ 1.320. Por causa desse aumento, os salários de todo mundo serão reajustados automaticamente?
Quais são as regras de aumento salarial
Quem ganha um salário mínimo automaticamente recebe o [...]
