Se aprovado o projeto de lei do governo federal, que por ora está travado no Congresso Nacional, a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deve levar mais 166.056 contribuintes em Goiás para a faixa de isenção do tributo, elevando para 570.036 o total no Estado. A quantidade se refere aos contribuintes que recebem salário de até R$ 2.500.
O aumento do número de beneficiados é de 41,1%, comparando a quantidade de isentos hoje, em Goiás (403.980), com o número total (570.036) de pessoas que poderão deixar de pagar o imposto a partir da aprovação do projeto.
Os dados são do Ministério da Economia, segundo o qual, Goiás conta, atualmente, com 1.020.951 contribuintes. Com a reforma do imposto de renda, aproximadamente 16,3% dessas pessoas deixarão de pagar o imposto. Hoje, a faixa de isenção, que pode passar para R$ 2.500, vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.
O subsecretário de direito econômico do Ministério da Economia, Alexandre Ywata de Carvalho, afirma que o recorte estadual tem o objetivo de detalhar para a população de cada ente federado os impactos da proposta, que agora está sob análise do Senado.
Segundo ele, além de isentar contribuintes, os que continuam pagando o imposto, ou seja, os que recebem mais de R$ 2.500 por mês, também serão beneficiados. “Por causa da escada do imposto de renda”, explica.
Alexandre Ywata afirma que “mesmo o contribuinte que tem uma renda muito alta também vai ter redução no seu imposto de renda total, porque cada uma das faixas vai sofrer redução de alíquota”.
O subsecretário diz ainda que a medida não trará impactos na trajetória da dívida pública, no médio e longo prazo, porque a redução de arrecadação tributária prevista com o projeto, de R$ 47 bilhões, é compensada pela arrecadação federal, que deve ter crescimento estrutural adicional de R$ 110 bilhões em 2021, de acordo com a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
Mudança
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia prometido, durante a campanha eleitoral, isentar brasileiros que recebem até cinco salários mínimos. Depois, mudou o discurso e disse que isentaria os que recebem até R$ 3 mil – valor R$ 500 a mais que o que está no projeto de lei atualmente.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a isenção não corrige toda a defasagem da tabela. A associação defende que deveriam ficar isentos contribuintes que recebem até R$ 4.022,89.
Yawta afirma, porém, que quando a reforma foi discutida, foi preciso analisar a arrecadação do governo e, de outro lado, o benefício ao cidadão. “Você tem que sopesar o benefício que você pode fornecer ao cidadão com a arrecadação, de outro lado. Quanto mais isenção o governo fornecer ao cidadão, de um lado, você acaba incorrendo em uma maior perda de arrecadação, do outro.”
O levantamento do Ministério da Economia também apresenta os dados das pessoas jurídicas, que vão ser impactadas pela reforma. A medida prevê queda geral do imposto de renda para empresas do lucro real e presumido. Goiás terá 32.945 empresas beneficiadas, com um total de 476.037 empregados.
Em Goiânia, número de isentos deve crescer 28,4%
Em Goiânia, se o projeto de reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que tramita no Congresso Nacional, for aprovado, a quantidade de contribuintes que vai entrar na faixa de isenção deve aumentar em, aproximadamente, 28,4%.
Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Economia, a capital goiana possui 356.310 contribuintes, dos quais 149.669 são isentos. Com a proposta, que muda o teto da isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, o número de beneficiados passa para 192.125. Na análise do Centro-Oeste, a pasta prevê que mais 408.909 contribuintes sejam beneficiados com a isenção. Atualmente, na região, há 2.917.662 contribuintes.
Desses, 987.785 são isentos. Se o projeto de lei for aprovado, a quantidade total de pessoas que vai deixar de pagar o imposto passa para 1.396.694.
O aumento no Centro-Oeste, portanto, é de 41,4%, na comparação entre a quantidade de isentos hoje e a que vai ser beneficiada se o texto entrar em vigor. Se analisados o impacto na região da queda do imposto de renda para empresas do lucro real e presumido, 92.226 empresas podem ser beneficiadas. O Ministério da Economia calcula um total de 1.774.921 empregados nessas instituições.
Essas são projeções regionais que a pasta faz enquanto o projeto de lei tramita no Congresso Nacional. O texto foi aprovado e alterado na Câmara dos Deputados, por meio do texto substituto proposto pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Agora, passa por análise no Senado. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa legislativa.