FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Filiados

Mantida justa causa de mulher que foi a festa durante atestado médico

Publicado em : 12/07/2021

Fonte : Migalhas -

Após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico, funcionária de uma fundação pública foi despedida por justa causa. A rescisão também foi motivada por uma série de atrasos e faltas injustificadas ao serviço praticadas ao longo do contrato. A decisão foi da 1ª turma do TRT da 4ª região, que confirmou a sentença de 1º grau, por entender que a punição aplicada à autora se deu de forma adequada, em face do comportamento desidioso e ímprobo da empregada.

Conforme consta no processo, a funcionária apresentou um atestado médico à empregadora para justificar o afastamento do trabalho no período de 5 a 10 de junho de 2019, em virtude de uma cervicalgia (dor no pescoço). Entretanto, no dia 7 de junho ela postou uma foto em sua rede social, indicando que nesta data estava em uma casa noturna, comemorando o aniversário da sua cunhada. A circunstância foi admitida pela empregada no processo administrativo disciplinar. Em seu depoimento no PAD, ela disse que na ocasião tinha tomado remédio para dor.

A tese da trabalhadora, apresentada na petição inicial, é no sentido de que ela estaria sendo vítima de uma perseguição por parte da instituição pública empregadora, por ter ingressado com ação trabalhista.

Ademais, a autora alegou que o processo administrativo disciplinar que culminou na sua despedida foi instaurado no dia posterior ao da audiência inicial do processo judicial, o que comprova o ânimo de retaliação da reclamada. Com relação às ausências ao trabalho, ela refere ter uma filha criança e que, por isso, muitas vezes era obrigada a se ausentar ou chegar atrasada, sofrendo o desconto salarial respectivo.

As argumentações da empregada não prosperaram.

Ao analisar o caso em primeira instância,  juíza do Trabalho Bernarda Núbia Toldo observou que no ano de 2019 a autora tinha várias faltas ao trabalho, muitas delas abonadas por atestados médicos e outras sem justificativa, tendo inclusive  recebido advertência formal por este motivo.

"É inegável o comportamento inadequado da autora, que mesmo afastada  em face de atestado médico, estava exercendo atividades totalmente incompatíveis  com o problema de saúde apresentado e registrado no atestado médico", salientou a julgadora.

Segundo a magistrada, a conduta da empregada configura ato de improbidade, nos termos do artigo 482, "a", da CLT, por ser moral e juridicamente inaceitável, e permite a aplicação da penalidade da justa causa, ainda que sem gradação da pena, em face da impossibilidade de continuação do vínculo. A juíza manifestou, por fim, que "embora a autora tenha referido que o processo administrativo disciplinar foi um ato de perseguição, não logrou demonstrar tal circunstância", afirma a magistrada.

Já no recurso, a relatora do caso, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, ponderou que "em que pese a argumentação da reclamante, no sentido de que o processo administrativo disciplinar seria apenas uma represália da reclamada, em face do ajuizamento de reclamatória trabalhista pela autora, observo que desde 01/2017 a autora vem cometendo faltas injustificadas, atrasando-se no início da jornada e saindo antecipadamente, descumprindo a jornada contratada", o que configura comportamento negligente, previsto na alínea "e" do artigo 482 da CLT. 

Além disso, a relatora entendeu que a funcionária cometeu ato de improbidade, relativo ao episódio envolvendo o atestado médico, com a consequente quebra da confiança e da boa-fé contratual, que resultaram na aplicação da penalidade de despedida por justa causa.

Nesse contexto, o colegiado entendeu pela manutenção da sentença que indeferiu o pedido de afastamento da despedida motivada e de reintegração ao emprego. A decisão foi unânime no colegiado.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Informações: TRT 4ª região. 





Alta na conta de luz em 2022 deve ser menor do que neste ano

Alta na conta de luz em 2022 deve ser menor do que neste ano

 15/09/2021

 Folha de São Paulo

As medidas anunciadas pelo governo para tentar frear a elevação das tarifas de energia em 2022 devem surtir efeito e podem gerar até uma queda nas tarifas em algumas regiões, na opinião de especialistas que comentaram o tema nesta terça (14). Para [...]









Vendas em shopping crescem em 2020

Vendas em shopping crescem em 2020

 30/08/2021

  O Aparecida Shopping teve um aumento em suas vendas totais de 14% em relação a 2019 e 62% em comparação com 2020, dados prévios do mês de julho deste ano, período de férias. Já no mês de agosto, no período [...]