FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Filiados

Nova Lei Dispensa Empregado de Apresentar Atestado Médico Por 7 Dias

Publicado em : 06/04/2021

Fonte : Guia Trabalhista -

Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A dispensa de apresentação do documento foi determinada pela Lei n° 14.128 de 2021 que foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021. A mesma Lei dispõe ainda sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate a COVID-19.











Editorial O Popular: Efeitos da vacinação no trabalho

Editorial O Popular: Efeitos da vacinação no trabalho

 05/04/2021

 O Popular

Levantamento oficial da Secretaria Estadual de Saúde já identifica os efeitos positivos da vacinação entre idosos e profissionais de saúde. Enquanto no primeiro grupo, na faixa etária a partir dos 80 anos, houve queda na mortalidade, no grupo dos [...]




Ano começa com mais pedidos de recuperação judicial

Ano começa com mais pedidos de recuperação judicial

 29/03/2021

 O Popular

Este ano começou mais difícil para os empreendedores goianos. Nos dois primeiros meses deste ano, oito empresas já entraram com pedido de recuperação judicial, um crescimento de 166% em relação ao mesmo período de 2020, quando apenas [...]