Federação dos Trabalhadores no Comércio - Goiás - Tocantins

 
Emendas parlamentares ao orçamento
O PLN 59/10, proposta orçamentária para 2011, recebeu 10.040 emendas de senadores e deputados. Educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte ficaram com R$ 13,8 bilhões das emendas, seguida por: justiça e defesa, R$ 9,6 bilhões; infraestrutura, R$ 9,1 bilhões; saúde, R$ 8,8 bilhões; planejamento e desenvolvimento urbano, R$ 8,1 bilhões; fazenda e turismo, R$ 7,4 bilhões; integração nacional e meio ambiente, R$ 6,2 bilhões; e agricultura, R$ 4,1 bilhões.
 
Tese da Previdência quebrada é de interesse do setor privadoO Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, em 23 de novembro, no 1º Congresso Mundial de Aposentados, de que “essa história de que a Previdência está quebrada tem interesse da previdência privada. A previdência pública não é problema para o país, é solução. Cada vez que o sistema financeiro sem controle tem problemas, querem creditar a culpa ao trabalhador e aos aposentados”.
 
Estabilidade provisória a empregado não formalizado
Aguarda designação de novo relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS 665/07, da senadora Patrícia Saboya, que dá estabilidade provisória a empregado não formalizado oportunamente, e direciona a fiscalização do trabalho, para erradicação do trabalho irregular. Em 25 novembro, a senadora Ideli Salvatti, devolveu o projeto para redistribuição de relatoria.
 
Aberto prazo de emendas para regulamentação de tecnólogo
O prazo de emendas na Comissão de Educação e Cultura, ao substitutivo do PL 2245/07, que regulamenta a profissão de tecnólogo, será de até 5 sessões ordinárias a partir de 29 de novembro, O projeto é do deputado Reginaldo Lopes e o substitutivo, da relatora deputada Maria do Rosário.
 
Projeto sobre "dumping social” já tem relator
O PL 7070/10, do deputado Carlos Bezerra, que dispõe sobre o "dumping social", tem com relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, desde 24 de novembro, o deputado Bruno Rodrigues.
 
Parecer pela aprovação da Classificação Brasileira de Ocupações
O PL 3504/08, do deputado Zenaldo Coutinho, sobre Classificação Brasileira de Ocupações, teve parecer da relatora deputada Thelma de Oliveira, em 26 de novembro, pela aprovação, com substitutivo.
 
Mobilização pelo piso salarial de policiais e bombeiros
Policiais civis, militares e bombeiros, através da Cobrapol, decidiram se mobilizar pela votação ainda este ano, das PECs 446/09 e 300/08, que criam o Piso Salarial Nacional para a categoria, já aprovadas na Câmara em primeiro turno e que já deveriam ter sido votadas em segundo turno, conforme prazo regimental. A primeira atividade será em dezembro, no Estado do Rio de Janeiro.
 
Desemprego cai sem sete regiões
A taxa de desemprego caiu em outubro para 10,8% da população economicamente ativa, segundo Dieese e Seade. O total de desempregados foi de 2,4 milhões de pessoas nas sete regiões pesquisadas – DF, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo.
 
Gilmar Mendes contraria CLT e libera terceirizaçõesO ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar à Vivo, em 9 de novembro, garantindo possibilidade de terceirizar prestação de serviços em todas atividades. A decisão contraria o artigo 581 da CLT, que determina ser “ilegal terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, à atividade fim” da empresa, e ainda suspende os efeitos do acórdão da 3ª Turma do TST, que reforça a decisão de impedir terceirização nas prestadoras de serviço de telefonia.
 
Sociedade cobra lei que regule contratação de terceirizados
Durante o seminário "Terceirização e Desenvolvimento: vantagens, responsabilidades e regulação", na Câmara, em 23 de novembro, governo, empresários e deputados, cobraram aprovação de uma lei que regule a contratação de trabalhadores terceirizados e acabe com a insegurança jurídica do setor, hoje normatizado pela Súmula 331 do TST. Na Câmara, tramitam 80 projetos sobre terceirização. 
 
Sistema de etanolduto vai gerar dez mil empregos
A Petrobrás iniciou as obras do Sistema Integrado de Transporte de Etanol, em 23 de novembro, no Terminal da Transpetro em Ribeirão Preto/SP. Com R$ 5 bilhões de investimentos, o sistema contará com 850 km de extensão. Quando concluído, o sistema transportará até 21 milhões m³ de etanol por ano e mais de 10 mil empregos serão gerados.
 
Salário médio dos brasileiros é o maior da história
O salário médio dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas brasileiras – São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro – foi de R$ 1.515,40 em outubro. Este é o maior valor da série histórica do IBGE, iniciada em março de 2002. Na comparação com outubro de 2009, o aumento foi de 6,5%. Na comparação com setembro, o crescimento foi de 0,3%.
 
Reivindicação de aumento real para o mínimo de 2011
As centrais sindicais apresentaram ao governo, em 25 de novembro, reivindicação de que o índice do aumento real do salário mínimo de 2011 deve se basear no aumento do PIB deste ano, 7,5%. Já o deputado Paulo Pereira e o senador Paulo Paim, assim que a Medida Provisória chegar ao Congresso, farão emenda para um mínimo de R$ 580 e dando 80% de reajuste para aposentados que ganham mais do que o mínimo.