O empregador poderá exercer o controle tecnológico sobre seus empregados, desde que atenda a estritos critérios de idoneidade, necessidade e ...
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras ...
Redação07 de fevereiro de 2012 (terça-feira) A+ a- Ministério Público MP investiga desvio de verbas para tratamento de ...
A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, ...
Lei sancionada recentemente diz que responder e-mail ou atender celular depois da jornada de trabalho pode render hora extra Lídia ...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/2, a Instrução Normativa 1.246 RFB/2012, que estabelece as normas e procedimentos ...
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um ...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2721/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que possibilita a penhora de até 40% ...
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desta última sexta (27/1), e disponibilizado nesta segunda ...