Federação dos Trabalhadores no Comércio - Goiás - Tocantins

Novo projeto torna facultativa a contribuição sindical

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Novo projeto torna facultativa a contribuição sindical

 
           Desde 3/05, começou a tramitar na Câmara um novo projeto de lei, PL 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que torna facultativa a contribuição sindical, alterando os artigos 578, 579, 582, 583 e 602 da CLT. A proposta aguarda distribuição às comissões permanentes.

          Pelo projeto, as contribuições aos sindicatos serão facultativas e recolhidas apenas pelos que participem das categorias econômicas, ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades e que expressamente manifestem sua vontade de contribuir. O projeto deverá ser examinado inicialmente pela Comissão de Trabalho. Depois, vai ao exame das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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