O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta segunda-feira (17), convocou a população a votar, em enquete disponível em sua página na internet (www.senado.gov.br/paulopaim), sobre os projetos aprovados no Senado para reajustar aposentadorias e pensões. O governo apresentou uma proposta, que será discutida em reunião que ocorrerá na terça-feira (18) e, por isso, as entidades ligadas à categoria desejam saber a opinião da população.
Na semana passada, explicou, sindicalistas, instituições que representam aposentados e pensionistas e membros do governo reuniram-se para tentar chegar a um acordo: pela proposta governamental, o PL 4434/08 (PLS 58/03, no Senado) que recompõe as aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão, seria arquivado; o veto ao PLV 18/06, que concede às aposentadorias um reajuste de 16,65%, concedido ao mínimo em 2006, seria mantido; e em 2010, seria concedido um reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo. Quem recebe o mínimo teria reajuste de 8,9% e os aposentados, acima do mínimo, em torno de 7,2%, explicou.
Quanto à proposta que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08, na Câmara), o governo apresentaria proposta para substituí-la, baseada no chamado Cálculo 8595, tempo de contribuição mais idade.
A enquete, que está disponível na página do parlamentar e no site da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab) questiona se a proposta do governo como está deve ser aceita ou se os projetos devem ir a voto, fica no ar até o meio-dia de terça-feira (18). Até agora, disse Paim, a maioria dos votantes é contrária a proposta e deseja que os projetos sejam votados em Plenário, como ocorreu no Senado. Outros sites e blogs também estão fazendo o questionamento e há ainda a realização de passeatas, como a ocorrida no último domingo em Porto Alegre.
Paulo Paim disse que o Senado já fez sua parte ao aprovar as proposições. Para ele, "é urgente que cada um dos brasileiros pare de achar que o problema não é seu, pois a causa dos aposentados e pensionistas é uma causa de todo o povo brasileiro". Fonte: Agência Senado
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18/08/09 – Relatório sobre crise no setor de emprego pode ser votado na quarta
A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego se reúne nesta quarta-feira (19) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP). Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
O relator sugere, entre outras medidas, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo; e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
Em vez de apresentar novos projetos sobre o assunto, Vicentinho recomenda a aprovação de propostas que já tramitam na Câmara, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido. Fonte: Agência Câmara
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18/08/09 – CPI ouve distribuidores e consumidores industriais de energia
A CPI da Aneel realiza audiência pública nesta terça-feira (18) sobre o setor elétrico brasileiro. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Silveira Guimarães; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Ricardo Antonio Gobbi Lima. A audiência será realizada às 14 horas em local a ser definido.
Na quarta-feira, a comissão realiza reunião ordinária, também às 14 horas. Fonte: Agência Câmara
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18/08/09 – Comissão sobre ampliação da licença-maternidade será instalada
Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.
Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal.
O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses.
O objetivo da proposta de Angela Portela é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 6. Depois da instalação da comissão, serão eleitos seu presidente e seus três vice-presidentes. Fonte: Agência Câmara
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18/08/09 – Comissão aprova permissão para empresa terceirizar atividade-fim
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 4059/08, do suplente Eduardo Moura (PPS-MT), que autoriza as empresas a terceirizarem atividades-fim. Hoje, a legislação admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outras não ligadas diretamente à atividade final da empresa contratante.
O relator na comissão, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, as relações contratuais que envolvem a prestação de serviços são cada vez mais complexas e demandam aperfeiçoamentos legislativos que possam dar a necessária flexibilidade ao seu funcionamento.
Molling disse concordar com o argumento de que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim não caracteriza o vínculo empregatício, mas sim os requisitos de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"A legislação civil poderá reger os contratos, independentemente de tais serviços estarem ligados às atividades-meio ou atividades-fim da empresa", explica.
O projeto modifica o Código Civil (Lei 10.406/02).
Entendimento da Justiça
De acordo com o autor, a Justiça do Trabalho tem considerado que, quando ocorre prestação de serviços na atividade-fim – caso de engenheiros terceirizados que produzem projetos ou estudos para uma construtora – configura-se vínculo empregatício entre eles e a construtora porque seu trabalho faz parte da atividade final da empresa.
Dessa forma, a empresa que contratou os serviços terá todas as obrigações trabalhistas que teria se contratasse diretamente esses funcionários. O contrato que ela tem com a empresa prestadora de serviços, que efetivamente tem vínculo com os profissionais, é desconsiderado.
Eduardo Moura questiona se essa posição é tomada mesmo quando, na relação desses profissionais com a empresa, não há pessoalidade nem subordinação, que são requisitos do contrato de trabalho. A pessoalidade quer dizer que o serviço só pode ser prestado por aquele profissional específico – sem a possibilidade de substituição por outro. A subordinação ocorre quando os profissionais recebem ordens diretamente dos funcionários da empresa que contratou os serviços.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
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18/08/09 – BNDES faz desembolso recorde em 7 meses
Maior agente financiador do País, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liberou, somente no mês de julho, R$ 33,2 bilhões. Quase dois terços desse montante foi alocado em projetos industriais (R$ 21,7 bilhões). O incremento elevou os desembolsos do banco nos primeiros sete meses do ano para R$ 75,1 bilhões, um resultado recorde, 65% superior ao do mesmo período do ano passado.
"Depois dos resultados ruins do primeiro trimestre do ano, verificamos que a decisão de investimento na indústria mudou. As empresas, que estavam em compasso de espera, voltaram a procurar o banco. Já vínhamos notando isso desde abril, mas em julho o saldo foi muito bom", afirmou o chefe do Departamento de Orçamento do BNDES, Gabriel Visconti.
A indústria foi responsável por 53% do volume de recursos liberados de janeiro a julho e ultrapassou o setor de infraestrutura, com o qual vinha dividindo, quase meio a meio, a hegemonia na destinação da verba do BNDES. No período, foram desembolsados R$ 39 bilhões para o setor industrial (112% a mais do que em 2008), enquanto a infraestrutura respondeu por R$ 25 bilhões. O banco – que inaugurou ontem um novo procedimento, de divulgação de resultados também durante os fins de semana – já trabalha com a possibilidade de encerrar 2009 com um nível de financiamentos superior a R$ 120 bilhões. Foram aprovados nos primeiros sete meses do ano projetos que totalizaram R$ 87 bilhões e nos últimos 12 meses, as liberações chegam a R$ 122 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado