A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realizou nesta terça-feira (18), mais uma audiência pública sobre as discussões da regulamentação da profissão do comerciário. Na ocasião, foram convidados os empresários que representam o setor patronal. O senador Adelmir Santana (DEM-DF), juntamente com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora da proposta na Comissão, foram os autores do requerimento da reunião.
Na pauta, os dois projetos de lei que prevêem a regulamentação: o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), receberam mais uma vez vista grossa por parte dos empresários. Carga horária, piso salarial e convenção coletiva são os principais entraves.
Laércio José de Oliveira, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou que existe um ato de inconstitucionalidade nos dois projetos apresentados, mas que existe um esforço concentrado para discutir as propostas. Contudo, criticou a redução da jornada de trabalho: “Não podemos discutir este projeto em um ano eleitoral. Discutir a redução da jornada é um retrocesso, além de vetar de trabalhar aos domingos e feriados”. Pensamento compartilhado por Sussumi Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS): ”Precisamos entender a característica do varejo. Não é possível parar os estabelecimentos aos domingos e feriados. Não somos contra a regulamentação, mas precisamos discutir melhor essas questões”.
Relatora dos projetos na CAS, a senadora Rosalba Ciarlini ponderou os pontos apresentados pela classe patronal, mas frisou a importância da atividade do comerciário: “A estabilidade econômica mostra o fortalecimento do comércio. Somos favoráveis a redução da jornada de trabalho, mas temos que esperar as definições de uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados”. – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que espera ser apreciada em plenário.
Contudo, a senadora sugeriu uma nova audiência para que seja apontada o contra ponto entre os empregadores (empresários) e os empregados (representantes sindicais). O senador Adelmir Santana ressaltou que a Casa “precisa dar o reconhecimento para os comerciários”.
A atividade econômica de comerciário é a mais antiga do país, sendo que é uma das que mais se desenvolve. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defendeu a regulamentação da profissão, mas “que temos que estudar quais as atividades que podem ter um horário diferenciado” quando o assunto é a carga horária.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 115/07, criticou a ausência dos patronais na audiência. No entanto, Paim se dispôs ao diálogo para chegar ao entendimento sobre os pontos divergentes: “Precisamos fazer um grupo de trabalho para termos um entendimento. Nós vamos caminhar para a redução da jornada de trabalho. As categorias continuam pleiteando. Isso será um processo irreversível”, destacou.
Compareceram na audiência também companheiros comerciários da CNTC, Força Sindical, Fecomerciários de São Paulo, Federação e Sindicato dos Comerciários de Brasília – DF.