Uma comissão especial da Câmara vai votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar aos empregados domésticos do Brasil os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Eva Gonçalves trabalha há 13 anos na casa de Soledad.
“Lavo, passo, cozinho, tomo conta da Valentina, da Angel, que é igual a um bebê, que é a cachorrinha. Então, faço de tudo aqui”, diz a empregada doméstica.
Ela tem a 
carteira assinada e recebe direitos trabalhistas. Uma realidade bem diferente daquela da maioria dos trabalhadores domésticos. Segundo o IBGE, mais de cinco milhões não têm nem o registro na carteira.
A proposta é mudar a Constituição e garantir igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais. Para os autores, a mudança é um passo para uma relação mais justa entre patrão e empregado. O projeto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Além do décimo terceiro, férias, aviso prévio, o trabalhador doméstico passaria a ter direitos também como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, jornada de 44 horas semanais, com oito horas diárias, hora-extra, remuneração do trabalho noturno, salário família e auxílio creche.
Para o sociólogo José Pastore, os novos direitos vão encarecer muito o serviço desses profissionais, o que pode dificultar a contratação.
“Eu acredito que a coisa mais urgente a fazer no Brasil é regularizar a situação atual, ou seja, cumprir os direitos existentes, antes de criar novos direitos”, afirma ele.
Mas para a relatora da proposta, Benedita da Silva (PT-RJ), a mudança é um avanço contra a discriminação.
“As trabalhadoras domésticas se ficarem esperando que não tenha uma lei e que haja um acordo entre patrão e empregada, elas nunca vão ser reconhecidas como trabalhadoras que fazem o mesmo serviço que alguém faz em um restaurante, em uma lavanderia ou em qualquer outro lugar”, defende.
A patroa de Eva, Soledad Huntado, sabe que a despesa vai aumentar.
“Enquanto eu puder ter, com certeza eu vou fazer o possível, se estiver dentro do meu orçamento”, diz a empresária.
Eva quer ser reconhecida como profissional.
“O mesmo direito que um médico tem, a empregada também tem. Só porque ela faz um serviço diferente? Mas a responsabilidade é a mesma. Ainda tem muito preconceito sobre essa profissão, então, seria bem legal se mudasse”, acredita.