O Pix por aproximação, modalidade que permite a realização de pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, passa a operar nesta sexta-feira (28), segundo previsão do BC (Banco Central).

Algumas instituições financeiras passaram a oferecer a ferramenta há alguns meses, possibilitando que pagamentos fossem feitos com celulares e smartwatches (relógios inteligentes). Com o recurso, os clientes não precisam ler o QR Code da máquina ou solicitar a chave do destinatário.

Para que o pagamento seja concluído, só é preciso aproximar o celular ou o relógio digital da maquininha de pagamento.

Usuários da Apple, no entanto, ficarão de fora, pelo menos por enquanto. A big tech não permite que aplicativos além do Apple Pay acessem a ferramenta de pagamento por aproximação (NFC) e não pediu autorização ao BC para se tornar uma iniciadora de pagamento -este é o requisito para oferecer Pix por aproximação. Procurada, a companhia americana disse que não vai comentar.

Segundo o BC, o novo meio de pagamento é similar ao que é feito com cartões de pagamento. Hoje, a única carteira disponível para uso é a do Google, que leva o nome de Google Pay.

No momento da vinculação, o consumidor será automaticamente direcionado para a instituição onde possui conta para confirmar a autorização. Depois disso, no momento do pagamento, só é necessário optar pelo pagamento por Pix, aproximar o celular da maquininha, revisar se as informações do pagamento estão corretas e confirmar.

Critérios para autenticação podem variar a cada banco

Segundo o advogado Thiago Amaral, do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em meios de pagamento e fintechs, o novo Pix e o tradicional utilizam a mesma tecnologia de criptografia, com diferença na forma de execução e autenticação dos pagamentos.

A necessidade de autenticação irá variar conforme os critérios de segurança da instituição financeira e as configurações do próprio usuário.

“Cada banco pode estabelecer regras próprias, determinando valores máximos para pagamentos sem necessidade de senha, biometria ou reconhecimento facial. Para valores acima desse limite, a autenticação será obrigatória”, diz o especialista.

O que fazer em casos de transações não autorizadas ou erradas?

Thiago Amaral explica que se o consumidor identificar uma transação não autorizada ou um erro no pagamento, ele pode acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) junto à sua instituição financeira.

“O MED permite o bloqueio dos valores na conta do recebedor e, caso seja constatada fraude, o dinheiro pode ser devolvido ao consumidor. Esse mecanismo se aplica a qualquer modalidade de pagamento via Pix”, afirma o advogado.

Amaral destaca que se não houver saldo disponível na conta do recebedor, a devolução pode não ser possível. “Nesses casos, a responsabilidade da instituição financeira dependerá da falha no monitoramento de transações suspeitas”, diz.

A instituição não responderá por prejuízos em casos comprovados de que o consumidor agiu com negligência ou imprudência, ou quando for demonstrado que não houve meios para evitar a fraude.

Posso cancelar uma transação após o pagamento?

Não. Amaral afirma que, assim como no Pix tradicional, as transações via Pix por aproximação são instantâneas e irrevogáveis. Isso significa que, uma vez concluído, o pagamento não pode ser cancelado automaticamente pelo consumidor.

Fonte: Folhapress