O que se torna indispensável a partir de hoje para todas as indústrias, comércios e serviços, incluindo os setores financeiros, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação é a adoção de quaisquer tipo de controle: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. A medida, conforme o Ministério do Trabalho, visa evitar fraudes trabalhistas.
O presidente da Associação Goiana das Micro e Pequenas Empresas (Agpe), Marcelo de Oliveira Moura, acredita que essa flexibilização e o escalonamento por segmento e porte das empresas permitem que os empregadores se adaptem ao novo sistema. “Questionamentos foram feitos durante as outras tentativas e agora acredito que será mesmo adotado”, afirma. A partir do dia 1º de julho está previsto o enquadramento das companhias agroeconômicas e, no dia 3 de setembro, as micro e pequenas empresas. Marcelo acredita que não há como retroceder ao sistema de ponto eletrônico e que, em dois anos, todos os setores já tenham adotado o sistema. “Em geral, é uma segurança a mais para todo mundo, tanto para o empregador quanto para o empregado”, avalia.
O assessor executivo do conselho temático de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Nelson Anibal, afirma que a adoção da medida foi pouco discutida. Ele lembra que uma pesquisa realizada em São Paulo (SP) mostra que menos de 1% das autuações da fiscalização do trabalho é referente a essa questão. “Acaba punindo muitas empresas para resolver um problema que acomete poucas.”
questões
Nelson ainda pondera outras duas questões. Ele lembra que algumas indústrias possuem mais de 2 mil funcionários e, nesses casos, o sistema precisa ser bastante eficiente para evitar filas.
“Na verdade, o País precisa se preocupar com a gestão, resultado de produtividade e não preocupar em controlar essas questões. Óbvio que algumas profissões exigem pontualidade, mas muitas outras nem precisam mais estar fisicamente no local de trabalho.”
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Goiás (Ftieg), Luiz Lopes de Lima, também prevê dificuldades para a implementação do novo sistema eletrônico. Ele afirma que as indústrias devem ficar atentas e realizar um trabalho de reciclagem para que o trabalhadores saibam como se portar diante do ponto eletrônico. “Muitos não pegam o relatório e não entendem que é um documento”, afirma. Luiz Lpes se preocupa também com o número de pontos eletrônicos instalados nas indústrias maiores. Ele calcula que o ideal seja a instalação de um aparelho para cada grupo de 75 funcionários.
“Isso para não gerar confusão no momento de bater o ponto. Mas não há dúvidas de que a adequação das indústrias a esse método é importante para resguardar o trabalhador em relação as suas horas trabalhadas”, finaliza.
Conforme prevê a portaria 1.510/09, o novo REP, que será usado por quem já controla os funcionários eletronicamente, deve emitir cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, com o intuito de evitar futuros problemas trabalhistas, como o pagamento de hora extras. Além disso, o sistema não permite a manipulação de dados nos registros , o que dá maior segurança de informações para patrão e empregado.