O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (17), com restrições, a associação entre as redes Ponto Frio e Casas Bahia, anunciada em 2009. A fusão levou o Grupo Pão de Açúcar (cuja razão social é Companhia Brasileira de Distribuição – CBD), dona da Casas Bahia e Extra, à liderança do mercado de varejo no Brasil.
A decisão foi possível após um acordo em que as empresas aceitaram vender parte de suas lojas em 54 cidades do país, sendo 25 delas em São Paulo e 15 no Rio de Janeiro, onde o Cade avaliou que a operação traria riscos à concorrência no setor.
No mesmo processo, o conselho também aprovou, dessa vez sem restrição, a compra de 70% da Globex, holding que atua sobre a marca Ponto Frio, pela Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), e que permitiu a fusão entre Ponto Frio e Casas Bahia.
Concentração
A análise feita pelo Cade apontou que, unidas, Ponto Frio e Casas Bahia concentram poder de mercado superior a 40% em pelo menos 117 cidades do país. Desses, foi verificado que a fusão traria riscos à concorrência em 54.
Para evitar problemas, como aumento de preços gerado pela concentração de mercado, o conselho condicionou a aprovação do negócio à venda de parte das lojas do grupo nesses 54 municípios. Essa medida visa garantir a concorrência nesses locais.
O conselheiro relator do processo, Marcos Paulo Verissimo, não divulgou quais são as cidades onde o grupo vai ter que reduzir sua participação de mercado nem quantas lojas precisarão ser vendidas.
De acordo com Verissimo, esse conjunto de ativos é responsável por um faturamento anual de R$ 900 milhões – pouco mais de 2% do faturamento anual do grupo em 2008, que foi de cerca de R$ 40 bilhões.
Multa
O Cade anunciou ainda nesta quarta que aplicou multa de R$ 1 milhão contra a Via Varejo, empresa que surgiu da fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio, por prestar informações incorretas ao longo do processo de análise do ato de concentração pelo Cade.
Verissimo disse que não foi encontrado indício de má-fé do grupo, que aceitou pagar a multa apesar de discordar da pena aplicada pelo conselho.