O Procon começou, nesta quarta-feira (27), a autuar usinas, distribuidoras e postos de combustíveis por prática de aumento abusivo de preços do etanol. A prática infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao todo, serão multados 35 usinas, 51 distribuidoras e 228 postos da Grande Goiânia. As multas variam de R$ 300 a R$ 6 milhões. Esse é o resultado do processo administrativo aberto pelo órgão de defesa do consumidor em janeiro último, após a constatação de aumentos exagerados e frequentes, sem justa causa, no preço do etanol cobrado nas bombas dos postos no início deste ano.
Segundo a superintendente do Procon, Darlene Azevedo Araújo, foram obtidos documentos e notas fiscais dos integrantes da cadeia de combustíveis. O órgão realizou ainda levantamento de preços do etanol cobrados pelos varejistas. Foi constatado que, de janeiro a abril, os fabricantes de etanol reajustaram o produto em 46%, sob a alegação de entressafra e problemas climáticos. Mas o estoque do combustível havia sido ampliado em 14,7% em relação à safra anterior. O aumento foi repassado, acrescido de margens, respectivamente pelas distribuidoras e postos.
No mês de fevereiro, as distribuidoras aumentaram o etanol em 12%, e os varejistas em 23%. Darlene disse que foi constatada ainda combinação de preços por parte dos postos. Do total de 228 estabelecimentos pesquisados na Grande Goiânia, a metade praticava os mesmos valores. As usinas, distribuidoras e postos autuados vão ter prazo de dez dias para apresentar justificativa. Existe a possibilidade da aplicação da sanção ser trocada, em um acordo, pela redução dos preços.
Como o Procon apurou prática de preços abusivos e indícios de cartelização, o processo administrativo será remetido à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Os dados técnicos do órgão também vão ser utilizados no inquérito criminal em curso da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon). O delegado titular, André Abrão, informou que o inquérito deve ser concluído no máximo 15 dias e remetido ao Ministério Público.
“O Procon autua as empresas e a Polícia Civil pretende identificar as pessoas físicas responsáveis pelos crimes de prática de preço abusivo, alinhamento de preço e até a possibilidade de formação de quadrilha”, afirmou o delegado. O Procon entregou ainda uma cópia do processo administrativo para o promotor de Defesa do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda.