A Mesa do Senado está por decidir Requerimento 580/10, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), com leitura feita em 1º de junho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), com o PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), dos quais é relatora, por tratarem do mesmo tema. Ambos os projetos dispõem sobre o reconhecimento da profissão do comerciário e regulamentam sua jornada de trabalho. Tramitam na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa.
Regulamentação da profissão de comerciários em debate na Câmara
Em audiência pública, em 8 de junho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o relator do PL 6.406/09, sobre a profissão de comerciário, deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) afirmou ser necessário especificar quais funções desses profissionais, para que a regulamentação não diminua o mercado de trabalho para eles.
Segundo o texto atual, do deputado José Cirilo (PT/CE), é considerado comerciário todo trabalhador no comércio atacadista e varejista, porém não enumera tais atividades. A proposta prevê piso salarial de dois salários mínimos, jornada de 36 horas semanais, e abertura de lojas aos domingos conforme acordos ou convenções coletivas. Para o diretor da Confederação Nacional do Comércio, Josias Albuquerque, definir esses pontos em legislação nacional pode comprometer avanços das convenções coletivas estaduais, pois o salário mínimo não pode ser vinculado a piso salarial. Já o diretor 2º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, Vicente Silva, defendeu o projeto como forma de corrigir distorções, pois há grande exploração da categoria, em shoppings centers e supermercados multinacionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e também será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania.