A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em 7/7 o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Atualmente, o empregador doméstico contribui com 12%, enquanto o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8 a 11% do salário.
A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou sua aprovação. "A redução na contribuição previdenciária tanto do empregador quanto do empregado doméstico estimulará a formalização dos contratos de trabalho domésticos.
Dedução do IR – A proposta, apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
Serys argumenta que, atualmente, as regra spara dedução do IR não beneficiam todos os empregadores domésticos, mas apenas os que usam o modelo completo em sua declaração, ou seja, os que possuem renda mais alta. Os de menor renda, que fazem a declaração no modelo simplificado, portanto, deveriam ser estimulados a formalizar seus contratos.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.