Arquivado o Projeto de Lei 4653, de 1994, de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS), que pretendia dispor sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Matéria foi arquivada pelo final da 54ª sessão legislativa (fevereiro de 2011 a janeiro de 2015), e não poderá ser desarquivada por ser o autor atualmente senador da República.
Provavelmente o autor, atualmente senador, deverá reapresentar o projeto no Senado Federal.