Proposta de contribuição sindical facultativa continua na Câmara

Ainda tramita na Câmara o PL 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato, porém a qualquer tempo, o empregado poderá reconsiderar sua decisão, assinando nova declaração.

O projeto altera a CLT e tramita em conjunto com o PL 6706/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de serem votadas pelo plenário.

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