A proposta do governo federal para o Orçamento de 2013, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo no próximo ano, que passará a valer R$ 670,95. O reajuste terá impacto de R$ 15,08 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou ainda que os aposentados que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%, a variação estimada para o INPC em 2012. A previsão de déficit da Previdência Social para 2013 é de R$ 34,2 bilhões.
De acordo com a ministra, o impacto do reajuste dos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo será de R$ 8,9 bilhões em 2013. Incluindo o que será gasto com os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, a conta sobe para R$ 10,3 bilhões. Depois de meses de paralisações que prejudicaram o abastecimento de remédios, aeroportos, universidades entre outras áreas, Miriam destacou que o acordo fechado para reajustar o salário dos servidores foi fruto “de um dos maiores processos de negociação do mundo”.
Desonerações
O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana. A proposta orçamentária ainda prevê um crescimento de 4,5% para a economia.
Além de bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos estímulos tributários também deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas desonerações ainda não está definida. “Este valor não está carimbado. É uma reserva adicional”, disse.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos. O projeto de lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, um aumento de 8,9% frente ao valor fixado no Orçamento de 2012. Desse montante, as empresas estatais responderão por R$ 110,6 bilhões. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões, um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.