A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.
Na versão do texto discutida até terça-feira à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta antecipada há duas semanas pelo Estadão/Broadcast.
A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.
O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
A proposta será levada à Câmara por Bolsonaro e Paulo Guedes. O governo fechou na terça-feira um plano de comunicação que envolve uma força-tarefa de encontros separados, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e um grupo de governadores que negociam um novo socorro da União em troca de apoio.
O dia “D” da reforma começa com um encontro de Bolsonaro com parlamentares do seu partido, o PSL, e termina com um pronunciamento do presidente à nação de rádio e televisão. Na quinta-feira, Guedes vai a São Paulo para reuniões de apresentação do texto a sindicalistas, empresários e representantes do mercado financeiro. O pontapé inicial da reforma começa com otimismo em relação à sua aprovação, mas no Congresso já se espera uma desidratação do texto nas negociações e um prazo de pelo menos um ano para aprovação nas duas Casas.
A reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Só no ano passado, o buraco para pagar os benefícios do INSS – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado – e do regime próprio dos servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões.
Termo ‘reforma’ some das peças publicitárias
O governo quer evitar na campanha publicitária o uso da palavra “reforma” para se referir à proposta de endurecimento nas mudança nas regras das aposentadorias e pensões. Com o slogan “Nova Previdência: Justa para todos. Melhor para o Brasil”, a ideia é reforçar que as medidas atingem a todas as categorias, que precisarão dar sua “cota de sacrifício” para a sustentabilidade das contas públicas. Outro enfoque será no fim dos “privilégios” de alguns grupos. A campanha, que será produzida pela agência Artplan.
Antes da crise política, a ideia era que o próprio presidente Jair Bolsonaro fosse o garoto-propaganda para explicar à população os principais pontos da reforma. Para a equipe, o apoio de mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos canais digitais pode evitar os erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.
O caminho da reforma
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto terá de seguir o rito tradicional de propostas que mudam a Constituição. Veja o percurso:
Comissão de constituição e Justiça (CCJ): Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais.
Comissão especial: Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.
Votação: Votação na comissão especial.
Câmara: Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.
CCJ do Senado: Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Plenário do Senado: Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.
Promulgação