O setor farmacêutico brasileiro recebeu com entusiasmo as alterações no Projeto de Lei 2.158/2023, aprovado na última quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
A proposta trata da possibilidade de comercializar medicamentos em supermercados e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso leve a matéria para votação no plenário. Para entrar em vigor, ainda dependerá de aprovação final dos deputados e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras mais rígidas para garantir segurança
O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), passou por mudanças sugeridas por Humberto Costa (PT-CE). Entre os ajustes, ficou definido que a venda só poderá acontecer em espaços específicos dentro dos supermercados, estruturados como farmácias, e com a presença obrigatória de um profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Além disso, a comercialização deverá respeitar as normas de vigilância sanitária e manter rastreabilidade dos medicamentos. Outra novidade é a permissão para que a operação seja feita tanto pelo próprio supermercado quanto em parceria com redes ou empresas do setor farmacêutico. Em todos os cenários, os produtos não poderão ser expostos em gôndolas ou caixas comuns, evitando riscos de manuseio inadequado.
Reação de farmácias e profissionais
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o resultado representa um avanço em relação à versão inicial do projeto. A entidade ressaltou que a nova redação abre espaço para parcerias entre supermercados e redes farmacêuticas, o que pode ampliar as oportunidades de negócio sem comprometer a segurança do consumidor.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, também elogiou o relatório aprovado. Segundo ele, a exigência de farmacêuticos em tempo integral fortalece a categoria e garante qualidade no atendimento. Basílio ainda destacou que a medida pode gerar novos postos de trabalho, mas reforçou a necessidade de acompanhamento da tramitação na Câmara.
Supermercados veem avanço para consumidores
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) manifestou apoio à decisão, destacando que a mudança deve ampliar o acesso da população a medicamentos básicos, sem abrir mão da segurança exigida pela Anvisa.
O autor do projeto, senador Efraim Filho, afirmou que a proposta traz equilíbrio: garante novas oportunidades de concorrência para os consumidores, preserva as normas do setor farmacêutico e beneficia também as redes de supermercados.
Fonte: Diário de Pernambuco