A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer que o salário mínimo suba para R$ 1.320 em 2023, e não para R$ 1.302 como definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em Medida Provisória (MP) publicada na segunda-feira (12).
Por enquanto, o valor que está valendo para o salário mínimo é de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente o salário mínimo está em R$ 1.212.
O valor poderá ser maior caso a PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Transição seja aprovada no Congresso, diz o senador eleito Wellignton Dias (PT-PI), responsável por negociar o orçamento com os parlamentares.
Depois da posse, Lula pode editar nova medida provisória com um valor maior que o definido pela MP de Bolsonaro.
O valor do reajuste acima do que foi proposto por Bolsonaro já vinha sendo discutido pela equipe de Lula desde a campanha. Logo após a eleição, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que seria possível implementar uma nova regra de reajuste, considerando a média do PIB (Produto Interno Bruto, referência para o crescimento da economia) dos últimos cinco anos.
O custo para bancar o salário mínimo em R$ 1.320 é de R$ 6,8 bilhões a partir de janeiro. O valor consta do texto apresentado na segunda (12) pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A verba vai sair do montante que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil e ficará disponível se a PEC da Transição for aprovada.
TRAMITAÇÃO
PEC deve ser analisada nesta semana na Câmara dos Deputados
Para ser aprovada, PEC deve ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em dois turnos de votação
Depois da PEC, parlamentares ajustam proposta orçamentária
Só então o valor do salário mínimo em 2023 é oficializado
Depois da posse, Lula pode editar medida provisória com o novo valor
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
A regra para o reajuste do salário mínimo é que o valor deve ser aumentado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Em julho, quando enviou a proposta do Orçamento de 2023, a equipe de Bolsonaro considerou que a o INPC ficaria em 7,41% entre janeiro e dezembro de 2022
Assim, o governo Bolsonaro determinou o valor de R$ 1.302
Não havia previsão de reajuste com aumento real (acima da inflação)
No entanto, o INPC deve ficar em 5,81% em 2022
Com isso, o reajuste proposto por Bolsonaro apresenta ganho real em torno de 1,5%
PROMESSA DE CAMPANHA DE LULA
O aumento real do salário mínimo foi uma das promessas de campanha de Lula
O PT fez um cálculo e concluiu que seria possível pagar R$ 1.320 caso abrisse espaço no Orçamento com a PEC da Transição
Últimos reajustes: Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.
Desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade. Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas.
Caso seja aprovado o valor de R$ 1.320, o salário mínimo terá um ganho real de cerca de 3% em 2023, segundo Wellington Dias