Além do reajuste do benefício, Comissão aprova isenção da contribuição para quem continua a trabalhar e possibilidade de saque do FGTS

Edna Simão, de O Estado de S. Paulo  

 

          Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo preparado nas comissões do Senado. Além do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

         Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para a Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de "eleitoralismo" a aprovação pelo Senado do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho.

Déficit

         Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões.

         A situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

          Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou na quinta-feira que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

         Para técnicos do governo, o número é exagerado. Ele considerou nos cálculos a existência de 2 a 3 milhões de aposentados no mercado de trabalho – seja com carteira assinada ou não – e a renda média dos brasileiros. Segundo Cechin, muitos se aposentaram muito jovens, e não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária.

          Em seu relatório, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) disse que não se trata de renúncia de receita. "O que está sendo cobrado não deveria sê-lo." Outro projeto tira o sono dos técnicos que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada na CAS a possibilidade de o aposentado que voltar ao mercado retirar trimestralmente o dinheiro do fundo.

            Hoje, só o aposentado que não rompeu o contrato de trabalho tem o direito de sacar mensalmente o FGTS. "É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria", disse o relator da matéria na CAS, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

           Para técnicos da Caixa, não faz sentido permitir nem o saque mensal (como é hoje) nem o trimestral (como foi proposto).

(Colaborou Ana Paula Scinocca)