Mais uma possibilidade de saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará em discussão, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer dar ao trabalhador o direito de usar esses recursos para pagar prestações da casa própria em atraso.
A proposta (PLS 158/11) já tem o aval do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resolveu acolhê-la, entretanto, com ligeiras mudanças. Para afastar o risco de inadimplência frequente em financiamentos habitacionais, o relator decidiu restringir a duas as movimentações da conta do FGTS para pagamento de prestações vencidas.
Outra exigência inserida no PLS 158/11 é que o trabalhador comprove, para lançar mão desse recurso, ter sofrido perda de renda que o impediu de pagar em dia o financiamento da casa própria.