O Ministério Público de Goiás cumpriu ontem mandado de busca e apreensão em dez unidades da rede de fast food Habib´s, das quais oito em Goiânia, uma em Rio Verde e outra em Anápolis. A operação Flex Food também foi deflagrada na manhã de ontem em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.
Proprietários e alguns funcionários de lojas são suspeitos de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Há indícios de que a fraude corresponda a um terço do faturamento, atingindo cifras milionárias.
A investigação começou há cerca de três meses, após denúncia feita na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) do não fornecimento de nota fiscal ao consumidor. “Por meio de um serviço de inteligência observamos que algumas vezes a nota fiscal só era entregue após muita insistência”, afirma o delegado regional de fiscalização da Sefaz, Adonídio Neto Vieira Júnior.
LIMITE
A investigação aponta que essa medida era utilizada para que a empresa não ultrapasse o limite de enquadramento do Simples Nacional, R$ 3,6 milhões por unidade por ano. Quando a empresa estava próxima a atingir os limites de enquadramento, as emissões de notas fiscais eram suspensas. Esse mecanismo indica que funcionários eram orientados a participar do suposto esquema e serão investigados.
Há também indícios de organização entre franquiados e fornecedores para deixar de recolher parte dos tributos devidos, com a utilização de notas fiscais indicando valores inferiores aos cobrados. “As notas vinham de fornecedores com valores inferiores ao valor real e essa diferença era paga por meio de depósito ou boleto bancário”, explica o coordenador do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Goiás, Luis Guilherme Gimenes.
Para fazer essas transações paralelas, há suspeitas de que foram utilizadas contas jurídicas que não eram contabilizadas no faturamento das empresas.
Outra suspeita que recai sobre os proprietários é de falsa classificação de produtos nas notas fiscais, a fim de escolher itens cuja alíquota incidente é de menor valor. “Eles compravam produtos industrializados, como extrato de tomate, mas na nota especificava tomate fresco”, exemplifica o coordenador, ao salientar que as alíquotas tributárias dos produtos in natura são menores.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do Habib’s, mas nenhum dos telefones foram atendidos.
Ação aponta notas fiscais subfaturadas
Operação apreende documentos contábeis e equipamentos
A rede de fast-food Habib’s está sendo investigada por um suposto esquema de sonegação fiscal em seis Estados e no Distrito Federal. Desde a manhã de ontem, uma ação conjunta das secretarias estaduais de Fazenda de diversas regiões do País – chamada de operação Flex Food – está cumprindo mandados de busca e apreensão.
Segundo nota do Ministério Público de Minas Gerais, que deu apoio à operação no Estado, as investigações apontam o uso de notas fiscais que indicam valores inferiores aos adotados no negócio (o que seria considerado subfaturamento), a falsa classificação dos produtos em notas fiscais e a ocultação de receitas – o cupom fiscal, muitas vezes, não seria entregue ao consumidor.
Todo o esquema seria controlado por um sofisticado sistema de informática. Ainda não há informação do suposto valor sonegado pela empresa. A segunda etapa da operação será a auditoria fiscal e o lançamento dos tributos sonegados.
Operação apreende documentos contábeis e equipamentos
Nas dez unidades da rede do Habib’s em Goiás , foram apreendidos documentos contábeis e equipamentos móveis como pen-drive e notebook e funcionários da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram o espelhamento das informações contidas nos computadores das lojas. A Secretaria da Fazenda tem 90 dias para realizar levantamento e auditoria das informações.
De acordo com Adonídio Neto, delegado de fiscalização da Sefaz, serão cruzados os dados contábeis reais (espelhados das máquinas das empresas), com os declarados pelo contribuinte e com as movimentações bancárias. “Levantaremos essa omissão em algumas delegacias do Estado e faremos a autoria de omissão e da carga efetiva (mudança de alíquotas em alguns produtos)”, diz.
A equipe ressalta que a pessoa jurídica só será autuada se a investigação apurar que as empresas foram criadas com objetivo inicial de sonegar impostos e lavagem de dinheiro. “As maiores penalidades para as pessoas jurídicas são execução fiscal e perda de benefícios”, enumera Adonídio Neto, da Sefaz.
FLEX FOOD
O nome da Operação Flex Food foi escolhido para designar a área de atuação da rede empresas investigadas, englobando ainda a denominação utilizada pelos suspeitos de participar da organização para denominar a parcela de faturamento escondida do Fisco.
A operação em Goiás contou com a participação de 12 promotores de Justiça, 30 servidores do MP, 34 servidores da Sefaz e 30 policiais militares.