Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão que deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime.
Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do STF reunidos na 2ª Turma rejeitaram em setembro habeas-corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista denunciado por dirigir embriagado.
O STF entendeu ser irrelevante indagar se houve acidente, mas só o fato de dirigir embriagado é crime.