A administração judicial da rede Marcos terá de apresentar ao Poder Judiciário, nos próximos dias, cálculos de diferenças de créditos trabalhistas que ainda não foram quitadas.
Apesar de já ter pago cerca de R$ 1,5 milhão em débitos trabalhistas, muitos trabalhadores ainda têm direito a multa rescisória sobre o FGTS e outras diferenças nas rescisões trabalhistas. Os valores deverão ser pagos em até 30 dias, sob pena do processo de recuperação judicial ser revertido em falência.
O problema surgiu porque essas verbas acessórias foram enquadradas como crédito tributário, não estando sujeitas à recuperação judicial, pelo juiz substituto Levine Raja Gabaglia Artiaga.
Mas a decisão foi revogada pelo juiz Carlos Luiz Damacena, que entendeu que as contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas trabalhista e social. Portanto, eles também já deveriam ter sido quitados.
prazo
Os créditos trabalhistas deveriam ter sido pagos no prazo máximo de um ano após a data da homologação do prazo de recuperação judicial, feita no fim de 2009, segundo o artigo 54 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. O administrador judicial da empresa, Mauracy Andrade de Freitas, diz que os trabalhadores que saíram até a homologação do plano de recuperação, em 2009, receberão as diferenças devidas num prazo de 30 dias, como determinou o juiz Carlos Damacena.
O administrador informa, ainda, que muitos trabalhadores já receberam o valor total das rescisões e, portanto, nem todos têm direito à diferença.
Plano
Mas ele lembra que, após a apresentação do plano, em 2009, muitos trabalhadores ainda ingressaram com ações trabalhistas e ainda têm créditos a receber. Para esses que saíram após 2009, será apresentado um cronograma de pagamento das diferenças.
De acordo com o administrador, os cálculos serão apresentados em até dez dias após o recesso de carnaval. Apesar de ainda estar fazendo o levantamento das diferenças a serem pagas, ele prevê que o valor total ultrapasse os R$ 1 milhão.
Mauracy informa que já foram pagos os credores com valor inferior a R$ 11,3 mil. A primeira parcela do plano de recuperação vence em novembro, quando recebem os credores de mais de R$ 11,3 mil.