A medida provisória (MP) que altera os pontos mais polêmicos da reforma trabalhista deverá ser editada no mês de outubro, de acordo com opresidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que esteve em reunião com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (11). Caso isso ocorra, as mudanças podem entrar em vigor antes da vigência da reforma, em novembro.
Essa MP faz parte de um acordo feito entre presidente e senadores em julho para que o texto passasse sem alterações e não precisasse retornar à Câmara para ser sancionada.
De acordo com Patah, o texto da MP deverá ser tema de debate entre lideranças sindicais, políticas e empresariais nas próximas semanas. Após editada, a MP ainda precisará passar pela aprovação doCongresso.
“Queremos construir, dentro do legislado sobre o negociado, que nas assembleias os trabalhadores decidam se vão dividir as férias em três períodos, se vai ter a hora intermitente reduzida e quanto eles vão contribuir para o sindicato, federação, confederação e centrais sindicais”, disse Patah.
O que deve mudar
Da forma como está, sem a MP, a reforma permite a possibilidade de contratação com jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho com 36 de descanso), por exemplo. O parecer sugere, todavia, veto pela presidência e posterior Medida Provisória especificamente para regulamentar o tema.
Para o relator Ricardo Ferraço, a manutenção dessa proposta em específico precisa de mais regulamentação: ele defende que apenas seja possibilitado esse formato de jornada em casos de negociação coletiva – vetando casos individuais por falta de proteção ao empregado.
Além da jornada 12 x 36, Ferraço sugeriu que a presidência vete outros pontos do relatório. Entre eles, o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente a depender do "grau de insalubridade"; ocontrato intermitente e a redução do intervalo de almoço para até 30 minutos.
No caso do trabalho em ambiente insalubre, a base do governo acredita que grávidas e lactantes muitas vezes querem trabalhar nesses ambientes, com aval médico, para receber adicional de insalubridade. Esse foi um dos temas mais criticados e debatidos na votação em plenário do Senado nesta terça-feira. Mesmo senadores que votaram contra o destaque que mudaria esse tema fizeram ressalva pelo veto de Temer.
Para contrato intermitente, o parecer do senador foi idêntico ao caso da jornada de 12 horas: para ele, a questão do recebimento do salário por hora, e não por mês, ainda está “muito aberta” e necessita de regulamentação via MP. O presidente Temer deve criar uma regra de 18 meses, no mínimo, entre o término de um contrato e o início de outro assinados por uma mesma pessoa para a mesma empresa para evitar que trabalhadores sejam demitidos para posteriormente serem contratados novamente em regime intermitente.
Com Agência Brasil