O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás alterou seu horário de funcionamento durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023. A portaria foi assinada pelo presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, e acompanha a decisão anunciada pelo governo federal em decretar ponto facultativo nos dias de jogos da seleção.
O TRT ressalta que essa é uma iniciativa inédita. Até então, o ponto facultativo era adotado apenas nos mundiais masculinos.
O expediente funcionará da seguinte forma:
I – das 12h às 19h, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá tem início às 8 horas;
II – das 11h às 18h no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil tem início às 7 horas.
A portaria também recomenda que as audiências designadas para os dias de jogos sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, “observadas a conveniência e as respectivas pautas das Varas do Trabalho”, e mediante intimação das partes.
Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem em dias de jogos ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme a portaria. Por fim, o documento informa que as medidas urgentes serão atendidas pelo plantão judiciário por meio dos telefones disponíveis no site do tribunal.
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Portaria federal
O Ministério da Gestão e Inovação anunciou a publicação de uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá.
Com a flexibilização, os servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos, como já acontece na Copa do Mundo masculina de futebol. Conforme a portaria, nos dias que os jogos começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h; e nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia.
A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que a portaria seja publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18).