Depois da reunião com presidentes dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70 dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular sobre a reforma política poderá acontecer a partir do dia 8 de setembro.
No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.
Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições de 2014 — proposta defendida pela presidente Dilma e pelo PT.