CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIA 06 DE JULHO (terça-feira)
14h:30 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Votação de propostas: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Tramitação ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/07, apensado. Vista ao deputado Efraim Filho, em 07/05/09 -Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada por sete medidas provisórias.
DIA 07 DE JULHO (quarta-feira)
09h:30 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votação de propostas:
Requerimento: REQ 324/10, do dep. Roberto Santiago, para realização de Audiência Pública sobre PL 3507/08, sobre fixação de limites máximos, para valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Tramitação ordinária:
PL 3128/04, do dep. Eduardo Valverde, que inclui como beneficiário da legislação trabalhista ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e contratados por tempo determinado. Altera o artigo 7 da CLT. Relator dep. Daniel Almeida. Parecer pela aprovação, com substitutivo.
PL 3.439/00, do dep. Cezar Schirmer, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/5/1990, para permitir movimentação da conta vinculada no FGTS, para pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria. Relatora dep. Andréia Zito. Parecer pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados.
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II. Votação de propostas: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Tramitação ordinária: PL 4938/09, do dep. Edmilson Valentim, sobre condições para concessão de isenção e remissão da contribuição anual devida aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Apensados PL 5725/09 e PL 5820/09. Isenta do pagamento da contribuição anual dos Conselhos de Fiscalização Profissional os portadores de doenças graves, doença profissional e maiores de 60 anos. Relator dep. Manato. Parecer pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5725/09, e do PL 5820/09, apensados.
14h:30 – Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos. Plenário 11. Anexo II. Discussão e votação do parecer do relator, dep. Luiz Alberto (PT/BA).
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votação de propostas remanescentes do dia anterior.
SENADO FEDERAL
DIA 06 DE JULHO (terça-feira)
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 07 DE JULHO (quarta-feira)
11h:30 – Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Discussão do PLS 354/89, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 08 de JULHO (quinta-feira)
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.