PROJETO ALTERA REGRA SOBRE PAGAMENTO DE MULTA TRABALHISTA
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8053/11, do Senado, que dá ao empregador o direito de recorrer na …
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A confiança da população na Justiça do país caiu nos últimos três meses de 2010, segundo a Fundação Getulio Vargas …
A partir desta terça-feira, 1° de março, entram em vigor, em todo o País, as novas regras para o setor …
Eleito pela segunda vez presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS) quer ampliar diálogo com …