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MTE: Ação no STF pede volta de pasta

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos ...

Juízes do Trabalho vão ao STF contra novas regras da CLT

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ...

Segurança terá regra mais dura para WhatsApp e pena de até 40 anos de prisão

Uma lista com 11 propostas de melhoria no sistema de segurança pública foi elaborada pelo grupo de trabalho voltado para essa área criado pelo ...