MTE: Ação no STF pede volta de pasta
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos …
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A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), …
Uma lista com 11 propostas de melhoria no sistema de segurança pública foi elaborada pelo grupo de trabalho voltado para essa área criado pelo …