O número de pedidos para abertura de sindicatos despencou vertiginosamente em Goiás e no Brasil. Este ano, foram feitas apenas duas solicitações no Estado, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério da Economia, número que chegou a 19 em 2017. O motivo seria o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que deixou os sindicatos sem o principal financiamento para suas atividades.
No Brasil, o número de pedidos de registro sindical caiu de uma média de 800 em anos anteriores para apenas 176 este ano. Em 2018, primeiro ano da reforma trabalhista, o número de pedidos de registro já havia despencado para apenas oito em Goiás e 470 em todo País. Porém, apenas 174 destas solicitações foram concedidas.
Hoje, o desconto sindical só é permitido quando o trabalhador autoriza. Em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%: de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. Governo e entidades sindicais compartilham a mesma opinião de que estes recursos acabaram causando a proliferação de sindicatos que viviam de um financiamento facilitado, mesmo sem representatividade.
Na visão do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com o fim do imposto sindical, o registro sindical deixou de ser atraente para entidades formadas apenas para receber o tributo. Ele acredita que ficaram fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem a atividade de fazer acordos e convenções coletivas.
Para o presidente da Central Única de Trabalhadores em Goiás (CUT), Mauro Rubem, o Brasil estimulou o pluralismo sindical, fazendo com que cada categoria tenha seu sindicato, o que acabou resultando num número imenso de entidades. “A CUT sempre defendeu o fim do imposto sindical, pois não concordamos com a maneira que ele foi constituído”, afirma. A entidade defende que é preciso dar liberdade de organização, para que os trabalhadores criem formas alternativas de financiamento de seus sindicatos.
Mauro Rubem acredita que a redução do número de sindicatos seja salutar, pois são quase 16 mil em todo País, com cerca de 8 milhões de filiados. Para ele, a melhor forma é a unificação por ramo de atividade econômica, como acontece em países desenvolvidos, como a Alemanha, o que fortaleceria mais os sindicatos. “O problema é que acabar com o imposto sindical não foi suficiente para o atual governo. Ainda tiveram de dificultar o pagamento.”
O presidente da CUT-GO se refere à Medida Provisória 873, que reforçou o caráter facultativo da contribuição ao extinguir a possibilidade do valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento deverá ser feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham autorizado a cobrança. “Já éramos contra o imposto, mas tínhamos leis que falavam que o sindicato poderia receber a mensalidade sindical e que garantiam que ele fosse o interlocutor entre patrões e trabalhadores. Agora, querem acabar com esta intermediação que enfraquece o trabalhador. Mas o regime escravocrata não precisa de sindicato, não é?”, diz.