PEC ESTENDE A DOMÉSTICOS MESMOS DIREITOS DOS DEMAIS TRABALHADORES
Uma comissão especial da Câmara vai votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar aos empregados domésticos do Brasil os …
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A 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que negou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador devido à …
A 11ª Câmara do TRT condenou em R$ 30 mil, por danos morais, uma empresa do ramo da construção civil …